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Muito Mais Digital 22 de fevereiro de 2021
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Apostila de Haia: para que serve e como fazer

A apostila de Haia é frequentemente utilizada na apresentação de documentos brasileiros oficiais no exterior. Mas, você sabe para que serve e como fazer um apostilamento de Haia? Confira, aqui, essas informações!

como fazer Apostila de Haia

 

O que é a apostila de Haia?

Trata-se de um certificado de autenticidade e de origem de um documento emitido por países que compõem a Convenção de Haia. Tal certificado assegura o valor legal do documento público, podendo ser utilizado para diversos fins no exterior.

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) é o órgão responsável pela coordenação e regulamentação da Convenção da Apostila de Haia no Brasil desde 2016, quando entrou em vigor.

A apostila de Haia tem como finalidade simplificar e agilizar a legalização de documentos públicos entre os 112 países participantes, além de viabilizar o reconhecimento mútuo de documentos públicos brasileiros no exterior e vice-versa.

 

Para que serve a apostila de Haia?

A apostila de Haia é voltada a atestar a legalidade e origem de um documento. O processo de certificação é rápido, sobretudo em comparação a antigamente, quando exigia a realização de várias etapas em diferentes órgãos, como o consulado.

 

Quando fazer a apostila de Haia?

A apostila de Haia é um procedimento realizado somente quando for apresentar no exterior um documento público emitido no Brasil e vice-versa.

Suponha que queira pedir dupla cidadania em um país europeu. Neste caso, é obrigatório realizar o apostilamento dos documentos, dependendo do país em que fará a solicitação.

Ao efetuar o apostilamento, o portador do documento conseguirá comprovar sua autenticidade e valor legal, de modo a viabilizar seu uso no exterior para diferentes processos.

O apostilamento de Haia é aplicável a diversos tipos de documentos oficiais, como procurações, certidões de óbito, registro civil e de casamento, bem como histórico escolar e diplomas universitários, escritura pública, entre outros.

 

Quais documentos não precisam de apostilamento de Haia?

A Convenção de Haia diz que somente atos públicos lavrados apresentados em um dos países signatários precisam de apostilamento. Mas, o que são atos públicos? São os seguintes documentos:

  • Administrativos;
  • Provenientes de autoridade ou funcionário público;
  • Atos notariais;
  • Declarações oficiais.

 

Portanto, a Convenção de Haia não se aplica às seguintes modalidades de documentos:

  • Aqueles que foram elaborados por agentes consulares ou diplomáticos;
  • Administrativos originários de operação aduaneira ou comercial.

 

No caso desses documentos que não precisam de apostilamento para serem apresentados em outros países, a veracidade é atestada de outras formas, como selo ou carimbo da autoridade competente do país de origem.

Em caso de dúvida se precisa ou não realizar a apostila, sempre verifique com o órgão em que os documentos serão apresentados se o certificado é obrigatório. Dessa forma, evita-se problemas durante o uso da documentação.

 

Como fazer apostilamento de Haia

O apostilamento de Haia é realizado em cartórios autorizados, ou seja, que possuem cadastro no CNJ. Para efetuá-lo, deve-se apresentar os documentos que precisa apostilar e pagar uma taxa de serviço.

Quer ter mais praticidade no apostilamento? Neste caso, é importante mencionar que alguns cartórios disponibilizam o serviço a distância, com envio dos documentos pelos Correios.

Verifique com o cartório de notas de sua região de residência se oferece essa modalidade. Como demanda um pouco mais de tempo para ser realizada, já que é preciso aguardar a entrega da documentação, tente fazer a apostila com antecedência se tiver um prazo específico para apresentar os papéis.

 

O que fazer se o país não pertence à Convenção de Haia?

Somente países que pertencem à Convenção de Haia aceitam documentos apostilados. São mais de 100 países, abrangendo os Estados Unidos, Japão, Portugal, Itália, Brasil, entre outros.

Caso o país em que vá apresentar o documento oficial não esteja na lista dos que participaram da convenção da apostila de Haia, o processo de certificação da veracidade e origem é diferente.

Nesse caso, o portador do documento deve legalizá-lo no Ministério de Relações Exteriores e consulado. O processo é um pouco mais lento, por isso procure fazê-lo com antecedência, principalmente se tiver de cumprir prazos de apresentação do documento.

 

Quanto custa o apostilamento de Haia?

O valor do apostilamento de Haia varia de acordo com os serviços contratados. De modo geral, é a partir de R$ 100,00. Lembrando que pode haver cobrança de reconhecimento de firma ou sinal público.

Se optar por realizar a apostila a distância, com encaminhamento de documentos pelos Correios, também existe a possibilidade de cobrança de taxas adicionais, principalmente as de envio dos papéis.

Outra opção é contratar uma empresa especializada que presta esse tipo de serviço, garantindo mais praticidade na realização do apostilamento.

No entanto, o valor pode ser sutilmente maior na contratação da empresa, mas é uma alternativa que compensa porque o não se tem trabalho algum para realizar o apostilamento do documento.

 

Apostilamento de tradução juramentada de documentos

Muitas vezes, o órgão que receberá o documento indica que seja apresentada a tradução juramentada apostilada. E o que é esse tipo de tradução, especificamente? Trata-se de uma tradução com valor legal.

É diferente da tradução simples e sempre será realizada por um tradutor juramentado, que foi aprovado em concurso público realizado pelas juntas comerciais de cada estado do país.

Se o país ao qual apresentará a documentação exigir a tradução juramentada e o portador realizar uma tradução simples, o documento será automaticamente negado.

A tradução juramentada assegura a compreensão do conteúdo do documento, além de ter fé pública, podendo ser utilizada em diversos processos, como o de entrada em universidades estrangeiras ou solicitação de dupla cidadania.

Mas, onde fazer apostila de Haia desse tipo de tradução? Também no cartório de notas credenciado pelo CNJ. Caso contrate uma empresa especializada em tradução juramentada, muitas vezes ela já oferece o apostilamento em conjunto.

Trata-se de uma opção para quem deseja ter máxima praticidade durante o processo, contando com o suporte de especialistas tanto na tradução juramentada como na apostila de Haia.

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