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Muito Mais Digital 31 de março de 2021
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Apostilamento de Haia: o que é e como fazer

O apostilamento de Haia costuma ser solicitado na apresentação de documentos brasileiros no exterior e vice-versa. Aqui, falamos o que é apostilamento de Haia e como fazê-lo. Confira!

documento sendo carimbado

O que é apostilamento de Haia?

O apostilamento de Haia, também chamado de apostila de Haia, é um certificado de autenticidade e origem de um documento. Esse certificado garante a fé pública da documentação, ou seja, seu valor legal.

É por isso que alguns documentos públicos só são aceitos no exterior quando têm o apostilamento, uma vez que é uma garantia de sua legalidade. Quando o documento é apostilado, os processos ocorrem de forma acelerada.

Curiosamente, somente países que compõem a Convenção de Haia aceitam ou solicitam documentos apostilados. Ao todo, são 112 países participantes, incluindo o Brasil, países europeus, asiáticos, norte-americanos, entre outros.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é o órgão que coordena e regulamenta a Convenção da Apostila de Haia no Brasil desde o ano em que entrou em vigor (em 2016).

 

Para que serve o apostilamento de Haia?

O apostilamento tem como finalidade atestar a origem e legalidade de documentos de maneira rápida, sem passar por longos processos burocráticos em vários órgãos como era antigamente.

 

Quais documentos recebem o apostilamento de Haia?

De acordo com a Convenção de Haia, apenas atos públicos lavrados apresentados num dos países signatários precisam de apostila. Neste caso entram documentos como:

  • Administrativos;
  • Atos notariais;
  • Declarações oficiais;
  • Originários de autoridade ou funcionário público.

 

Não estão nessa lista os documentos elaborados por agentes diplomáticos ou consulares, bem como documentos administrativos de origem aduaneira ou comercial.

Quando o documento não precisa de apostilamento de Haia, sua veracidade normalmente é atestada a partir de outros detalhes, como carimbo ou selo da autoridade do país de origem.

 

Quando fazer o apostilamento de Haia?

O apostilamento é obrigatório sempre que for apresentar um documento oficial brasileiro no exterior, especificamente em países que participam da Convenção de Haia.

Um exemplo clássico de necessidade de apostila é quando se solicita cidadania europeia. Neste caso, o procedimento é feito para possibilitar que o documento seja utilizado no exterior e o processo tenha andamento.

De modo geral, o apostilamento é feito a partir de vários documentos oficiais, como certidões de nascimento, casamento e óbito, bem como de procurações, escritura pública, entre outros.

 

Como fazer apostilamento de Haia

A apostila de Haia é feita em cartórios com cadastro no CNJ. O procedimento é simples: basta apresentar os documentos que precisam de apostilamento e pagar a taxa cobrada pelo serviço.

Alguns cartórios prestam o serviço a distância, com encaminhamento da documentação por Correios. Há, ainda, a possibilidade de fazer esse processo com o suporte de empresas, como as de tradução juramentada.

Caso tenha interesse em realizar o procedimento a distância e tiver um prazo para apresentação do documento apostilado, sempre solicite o serviço com antecedência porque todo o processo costuma ser mais longo devido ao período que a documentação demora para chegar ao cartório.

 

Quanto custa apostilamento de Haia

O valor do apostilamento de Haia varia porque além do certificado também pode ocorrer a cobrança de reconhecimento de sinal público ou firma. Por isso, o ideal é sempre verificar o valor diretamente com o cartório.

Caso opte pelo apostilamento a distância, deve-se considerar também que há gastos extras com envio dos documentos. Se contratar uma empresa especializada, cobra-se uma taxa pelo serviço.

Mas, é importante lembrar que o apostilamento de Haia a distância ou pela contratação de uma empresa compensa pela praticidade, já que não é preciso se deslocar até o cartório.

No entanto, programe-se para solicitar o serviço com antecedência, principalmente se tiver um prazo específico para apresentar a documentação.

 

A apostila de Haia tem validade?

Uma dúvida comum é se a apostila de Haia tem data de validade. Não possui, mas não modifica o prazo de vencimento do documento. Por exemplo, suponha que sua certidão vença em dois anos. O apostilamento não prolongará sua validade.

 

E quando o país não pertence à Convenção de Haia?

Quando o país em que apresentará o documento não pertence à Convenção de Haia é necessário verificar com o destinatário se há necessidade de comprovação da legalidade e origem da documentação.

Se houver, o procedimento é diferente: deve-se apresentar o documento no Ministério de Relações Exteriores e consulado, que realizará os processos de certificação internamente.

Mas, lembre-se que essa alternativa costuma ser mais demorada, portanto, se tiver de cumprir um prazo específico é interessante solicitar o serviço com antecedência, para evitar complicações.

 

Apostilamento de tradução juramentada

É comum ter de apresentar a tradução juramentada apostilada de documentos, que é uma tradução com valor legal / fé pública. Por isso, costuma ser a única aceita por alguns órgãos no exterior.

Trata-se de um tipo de tradução que difere da simples e que é feita pelo tradutor juramentado, somente. Esse é um profissional que foi aprovado em concurso público realizado pela junta comercial de seu estado de residência.

A finalidade da tradução é garantir a compreensão do conteúdo da documentação, além de assegurar sua validade jurídica, podendo ser utilizado em diversos processos, como o de solicitação de dupla cidadania.

 

Onde fazer a tradução juramentada?

A solução ideal é contratar uma empresa de tradução juramentada, porque simplifica todo o processo, uma vez que não se perde tempo procurando um tradutor capacitado para realizar o trabalho.

A empresa de tradução juramentada tem uma equipe de tradutores regulamentados, com conhecimento e experiência na realização do trabalho, de modo a assegurar sua qualidade e cumprimento de normas de órgãos internacionais.

 

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