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Muito Mais Digital 22 de abril de 2021
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O que é apostilamento de tradução juramentada?

Em muitas ocasiões em que a apresentação de documentos brasileiros no exterior se faz necessária, também será preciso apresentar a tradução juramentada dos mesmos. Seja para o caso de imigração, estudos no exterior, reconhecimento de cidadania, casamento em outros países ou mesmo o uso de procurações no exterior.

Mas o que é a tradução juramentada? Quem pode fazê-la? Como solicitar e realizar o apostilamento dos documentos que serão apresentados no exterior? Essas são algumas dúvidas que surgem no início do processo, e por isso vamos te explicar aqui o que são a tradução juramentada e o apostilamento e o passo a passo de como devem ser feitos.

documentação carimbada em cima da mesa

Qual o primeiro passo?

Depende para qual país você está indo. Há alguns que não precisam apresentar tradução juramentada, podendo ser uma tradução simples, bem como, por vezes, não é solicitada um apostilamento. Para isso, é preciso confirmar com a representação do país de destino o que será necessário para apresentar seus documentos em tal território.

 

O que é o apostilamento?

O apostilamento tem por objetivo facilitar a circulação de documentos em todo o globo. É um tratado realizado na Convenção de Haia — intitulada “Abolição da Exigência da Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros”. A apostila certifica a autenticidade dos documentos públicos e atesta sua origem, sendo posteriormente apresentada em outro país signatário da Convenção.

O apostilamento certifica a origem do documento, apenas, e não o documento em si. Ou seja, ele serve para confirmar a legitimidade da assinatura do solicitante e, quando necessário, do selo ou carimbo nele aplicado pelo cartório.

A Apostila não se aplica a documentos de ordem administrativa relacionados a operações alfandegárias ou mercantis, sendo exclusivamente aplicada em documentos públicos ou particulares, previamente reconhecidos por uma autoridade pública competente.

Dica: confira no site do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) uma lista de países que são signatários da Convenção de Haia e que, portanto, necessariamente solicitam o apostilamento.

 

A tradução juramentada deve ser feita antes ou depois do apostilamento?

Agora que você já sabe o que é tradução juramentada e o que é apostilamento, deve estar se perguntando qual precisa ser a ordem com que serão feitos, nos casos em que sejam necessários. Embora pareça algo complicado, é bastante simples de entender. Fique de olho no nosso passo a passo:

 

  1. Certidão de Inteiro Teor

Após receber a lista de documentos necessários, você pode solicitar no cartório em que você foi registrado uma certidão no formato de Inteiro Teor. Trata-se de uma certidão atualizada contando com todas as informações sobre os dados presentes no livro de registros. Essa certidão costuma ser solicitada para aberturas de contas ou, como aqui exemplificado, a mudança para o exterior.

No caso de você não estiver na cidade de registro, pode solicitar ao tabelionato da sua região atual a certidão de Inteiro Teor. O prazo costuma ser de alguns dias, a depender do local.

 

  1. A tradução juramentada e o tradutor juramentado

Com esse certificado em mãos, você pode partir diretamente para a tradução juramentada. Neste caso, é importante que você pesquise bem sobre as empresas que prestam tal serviço, prazos de entrega e a confidencialidade de seus dados.

Quem fará a tradução juramentada deverá ser um profissional aprovado em um concurso das juntas comerciais do seu estado brasileiro. O tradutor juramentado detém o conhecimento para realizar as traduções conforme as regras vigentes do país em que o documento será apresentado.

 

  1. Como fazer o apostilamento da tradução juramentada?

Após o processo de tradução, você poderá realizar o apostilamento dos documentos originais e dos traduzidos, no mesmo momento, em um cartório autorizado, no qual será gerado tanto uma via física quanto uma digital. A primeira será emitida junto ao documento e, a segunda, ficará nos servidores próprios da justiça, podendo ser utilizado por autoridades nacionais para controle, bem como por autoridades internacionais para consultar a validade da emissão brasileira.

Na tradução juramentada apostilada contará, também, com a legalização direta da firma de tradução e, também, de forma explícita, a qualificação de tradutor público e intérprete comercial.

Um único apostilamento, por via de regra, não vale tanto para os documentos originais quanto para os traduzidos ao mesmo tempo, tendo cada um deles uma Apostila.

Vale ressaltar que é prudente consultar com a representante do país ao qual será apresentado os documentos a aceitação de uma tradução juramentada feita no país de origem. Há casos em que os países podem adotar regras próprias para o aceite da Apostila.

No Brasil, por exemplo, documentos de origem exterior que aqui serão apresentados deverão possuir tradução juramentada feita exclusivamente por um tradutor juramentado brasileiro. Portanto é importante que você fique atento a esse requisito do país solicitante.

Após o requerimento de apostilamento, um protocolo será entregue ao solicitante, no qual deverá estar estipulado um prazo de entrega de, no máximo, cinco dias.

 

Onde fazer a tradução juramentada?

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